A Agente de Contratação e Equipe de Apoio do MUNICÍPIO DE UCHOA/SP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - PMU a seguir:
ОВJЕTО: Locação de imóvel descrito junto a matíicula n° 104.952 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, com área de 176 m², situado na praça João Birolli, n° 49, bairro Centro, CEP 15890-005 destinado ao funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-sp) e ouvidoria, no município Uchoa/SP.
CONTRATADO: JOSÉ PEDRO LIGEIRO – RG nº 16.400.511-0 SSP/SP e CPF n° 082.627.318-16.
VALOR TOTAL (ANUAL): R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), fracionado em 12 parcelas iguais de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Agente de Contratação e ratificada pelo Excelentíssimo Sr. José Claudio Martins, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Uchoa/SP.
Uchoa/SP, 31 de outubro de 2025.
MARICY REGINA DE CASTRO
Agente de Contratação.
Documentos para Download
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