Ofício Especial, de 26 de junho de 2020
Ementa: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
Decreto 486 de 11 de julho de 2019
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Decreto 279 de 31 de julho de 2018
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Decreto 102 de 17 de agosto de 2017
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Decreto 573 de 11 de julho de 2016
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
Decreto 410 de 21 de julho de 2015
Ementa: Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providências.
