| Edital de abertura do processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar - 24 de março de 2023 |
| Lista dos inscritos para o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar - 12 de maio de 2023 |
| Lista dos julgamentos das inscrições para o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar - 12 de maio de 2023 |
| Relação dos candidatos e candidatas habilitados na fase de instrução documental - 21 de junho de 2023 |
| Lista dos candidatos e candidatas habilitados na fase de instrução documental e CONVOCA para fase de avaliação médica e psicológica - 23 de junho de 2023 |
| Lista dos candidatos e candidatas habilitados nos termos do Edital - 24 de julho de 2023 |
| Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 24 de julho de 2023 |
| Ato de Publicação 05/2023 - Relação de Mesários - 26 de setembro de 2023 |
| Resultado da Eleição do Conselho Tutelar 2023 - 01 de outubro de 2023 |
| Ato de Publicação 06/2023 - Resultado da Eleição - 03 de outubro de 2023 |
