A Agente de Contratação e Equipe de Apoio do MUNICÍPIO DE UCHOA/SP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PMU a seguir:
ОВJЕTО: Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso da plataforma destinos inteligentes, compreendendo painel de gestão do turismo, aplicativo para dispositivos móveis Android e iOS, website institucional, suporte técnico, manutenção, treinamento, relatórios gerenciais e demais funcionalidades destinadas à gestão do inventário turístico municipal, pelo período de 12 (doze) meses.
CONTRATADO: DESTINOS INTELIGENTES TI LTDA - CNPJ n° 31.423.720/0001-93.
VALOR TOTAL (ANUAL): R$ 11.490,12 (onze mil, quatrocentos e noventa reais e doze centavos), fracionado em 12 parcelas iguais de R$ 957,51 (novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Agente de Contratação e ratificada pelo Excelentíssimo Sr. José Claudio Martins, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Uchoa/SP.
Uchoa/SP, 18 de agosto de 2026.
MARICY REGINA DE CASTRO
Agente de Contratação.
Documentos para Download
| Termo de Referência |
| Termo de Autorização |
| Extrato de Contrato |
